Publicadas as observações siderais em 1610, a robustecer a teoria heliocêntrica de Nicolau Copérnico, o Santo Ofício veio a declarar as ideias formalmente heréticas em 1616, quando Galileu Galilei recebeu instruções para abster-se de manter, ensinar ou defender a ideia de que o sol seria o centro do universo. Em 1633, a Inquisição Romana o condenou à prisão indefinida, que durou até a morte em 1642.
Por duas vezes, tragicamente, os
interesses das autoridades prevaleceram sobre os argumentos científicos. Algo
semelhante ocorreu na quarta-feira passada, quando o plenário do TJMA aprovou
uma resolução com vistas a submeter os postulantes às vagas destinadas ao
quinto constitucional a uma sabatina, pois este é o léxico constante da
proposta da associação dos magistrados.
Surpreendeu que o presidente da
corte, um doutor vindo da advocacia, tenha pautado algo tão esdrúxulo, pois em
nenhum lugar do planeta bacharéis arguem pós-graduados, mestres ou doutores,
justamente às vésperas do encaminhamento da lista sêxtupla pela OAB. A
comunidade acadêmica nacional foi desprezada, pois os diplomas emitidos foram
postos sob suspeição!
Aspirante a uma vaga no STJ, o
atendimento da pretensão corporativa, em detrimento do conhecimento acadêmico e
da classe originária, não espanta. Aliás, o que esperar de indivíduo que manda
fechar a livraria do advogado? E que não cobra aluguel da sala da associação
dos magistrados?
Apesar da negativa do
sindicalista, a pretensão da magistratura é tutelar a escolha amplamente
democrática da classe da advocacia, pois o antigo modelo de convocação através
de visitas a escritórios de conselheiros e a gabinetes de desembargadores foi
substituído. A AMMA questionará a respeito de auxílio-livro, moradia,
alimentação etc., ou analisará a heterogeneidade de pensamento?
A suposta necessidade de
conhecerem melhor os seis escolhidos pela seccional é um pretexto, porque a
romaria dos candidatos aos gabinetes dos desembargadores é tão antiga e natural
quanto a desembocadura de rio no mar. Constrange lembrar que os magistrados têm
o dever de receber qualquer advogado.
Inexistentes o interesse de
ascenção funcional e o patrimonialismo característico das carreiras jurídica
estatais, valorizados os títulos acadêmicos, e com uma pequena dose de cultura
histórica e institucional, o intuito declarado de aperfeiçoamento do
recrutamento de novos membros do TJMA seria resolvido de forma epistolar,
dialogada e cooperativa.
Bastaria que o chefe do tribunal
enviasse as sugestões de perguntas dos colegas ou dos juízes para a presidência
da OAB, onde ocorrerá uma sabatina. Solicitar o envio do registro audiovisual
da sessão de arguição doméstica seria outra medida simples, especialmente em
tempos de julgamentos virtuais.
É absolutamente lamentável
perceber que as razões que culminaram com as duas condenações de Galileu
Galilei, no século XVII, ainda prosperam. A Igreja diz como se vai ao
céu, a ciência descreve o céu. As universidades atestam o notório saber, e os
advogados escolhem seus doze nomes ao conselho seccional.
A AMMA defende penduricalhos e
sequer abre os portões à comunidade quando promove campanha de vacinação, muito
embora os legislativos estadual e municipal digam que tem utilidade pública.
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