segunda-feira, 19 de novembro de 2018

Século XXI: a OAB e o Homo Deus


O Vaticano materializa a monarquia eletiva mais longeva do planeta. Depois de séculos combatendo a fome, vivemos um momento em que morre-se mais de obesidade que de inanição. Sem a necessidade de rezas, deuses ou santos, demos um jeito de controlar a fome, as pestes e as guerras. No final do século XX, a previsão era de que as batalhas ideológicas entre o fascismo, comunismo e liberalismo seriam vencidas pelo último.

As descobertas científicas minaram a autoridade dos (ditos) divinos, e uma nova classe de políticos tomou os tronos dos destinos dos povos, das nações e dos fluxos de pessoas ou bens. Cada um dos sete bilhões carrega consigo a sua própria agenda pessoal. Hoje, algoritmos cria(ra)m ditaduras digitais nas quais o poder se concentra numa elite minúscula, enquanto as pessoas sofrem não em virtude de exploração, mas de algo pior: irrelevância.

As ascensões de Trump e Bolsonaro simbolizam a Era da Perplexidade, pois as antigas narrativas desmoronaram, e nenhuma outra surgiu até agora para substituí-las. O fato é que a inteligência artificial e a biotecnologia estão dando à humanidade a reengenharia da vida. As pessoas aprenderam a pensar por si mesmas e a seguir o próprio coração, em vez de obedecer cegamente a sacerdotes fanáticos e tradições inflexíveis.

Além das ferrovias, das estradas de acesso livre, das pontes sólidas, e dos aeroportos sofisticados; o WhatsApp, o Facebook, o Instagram e o Twitter puseram os muros, fossos e cercas de arame farpado nos livros de história e museus.

Enquanto isso, os conceitos e a reflexão jurídica continuam sendo aqueles concebidos durante a Era Industrial, para gerir um mundo de máquinas a vapor, refinarias de petróleo e televisores. Políticos e eleitores mal conseguem entender as novas tecnologias que emergiram da internet dos anos 1990, embora percebem que os computadores tornaram o sistema financeiro tão complicado que poucos são os capazes de entendê-lo. 

A cobrança de imposto sobre o dólar pode se tornar impossível ou irrelevante, porque a maior parte das transações não vai envolver um valor de câmbio claro e definido para a moeda nacional. Tudo indica, pois, que os governos terão de inventar impostos sobre informação.

O Direito, como elemento central na organização das sociedades, não poderia estar a saldo deste amplo movimento de antigas certezas. Estruturado a partir de elementos cuja solidez e sentido encontram-se constantemente indagados, o discurso jurídico está em meio a um processo de redefinição.

A conversão da Escola Superior da Advocacia (ESA) em mantenedora de curso de direito voltado à formação de advogados é o primeiro passo. O ensino do direito deverá contemplar, no mínimo, os seguintes métodos: (1) clínicas e direito; (2) ensino por problema; (3) simulação de julgamentos; (4) seminários; (5) estudo de caso; (6) debate em sala de aula e; (7) diálogo socrático.

É a partir do aperfeiçoamento do ensino jurídico, protagonizado pelas ESAs, que dependerá a remodelagem, o aperfeiçoamento e a solidificação das instituições do Estado Democrático de Direito 

São Luís, 19/11/2018

Aldenor Rebouças Jr[1]



[1] 38 anos. Criminalista desde março/2004, egresso do CEUMA. Cursou mestrado em direito internacional econômico na Universidade Católica de Brasília. Estudou no Internexus English Study Center, sito em Monmouth (OR, EUA); e no Instituto Chileno de la Lengua, em Santiago.


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