TJMA condena Galileu Galilei pela terceira vez

Publicadas as observações siderais em 1610, a robustecer a teoria heliocêntrica de Nicolau Copérnico, o Santo Ofício veio a declarar as ideias formalmente heréticas em 1616, quando Galileu Galilei recebeu instruções para abster-se de manter, ensinar ou defender a ideia de que o sol seria o centro do universo. Em 1633, a Inquisição Romana o condenou à prisão indefinida, que durou até a morte em 1642.

Por duas vezes, tragicamente, os interesses das autoridades prevaleceram sobre os argumentos científicos. Algo semelhante ocorreu na quarta-feira passada, quando o plenário do TJMA aprovou uma resolução com vistas a submeter os postulantes às vagas destinadas ao quinto constitucional a uma sabatina, pois este é o léxico constante da proposta da associação dos magistrados.

Surpreendeu que o presidente da corte, um doutor vindo da advocacia, tenha pautado algo tão esdrúxulo, pois em nenhum lugar do planeta bacharéis arguem pós-graduados, mestres ou doutores, justamente às vésperas do encaminhamento da lista sêxtupla pela OAB. A comunidade acadêmica nacional foi desprezada, pois os diplomas emitidos foram postos sob suspeição!

Aspirante a uma vaga no STJ, o atendimento da pretensão corporativa, em detrimento do conhecimento acadêmico e da classe originária, não espanta. Aliás, o que esperar de indivíduo que manda fechar a livraria do advogado? E que não cobra aluguel da sala da associação dos magistrados?

Apesar da negativa do sindicalista, a pretensão da magistratura é tutelar a escolha amplamente democrática da classe da advocacia, pois o antigo modelo de convocação através de visitas a escritórios de conselheiros e a gabinetes de desembargadores foi substituído. A AMMA questionará a respeito de auxílio-livro, moradia, alimentação etc., ou analisará a heterogeneidade de pensamento?

A suposta necessidade de conhecerem melhor os seis escolhidos pela seccional é um pretexto, porque a romaria dos candidatos aos gabinetes dos desembargadores é tão antiga e natural quanto a desembocadura de rio no mar. Constrange lembrar que os magistrados têm o dever de receber qualquer advogado.

Inexistentes o interesse de ascenção funcional e o patrimonialismo característico das carreiras jurídica estatais, valorizados os títulos acadêmicos, e com uma pequena dose de cultura histórica e institucional, o intuito declarado de aperfeiçoamento do recrutamento de novos membros do TJMA seria resolvido de forma epistolar, dialogada e cooperativa.

Bastaria que o chefe do tribunal enviasse as sugestões de perguntas dos colegas ou dos juízes para a presidência da OAB, onde ocorrerá uma sabatina. Solicitar o envio do registro audiovisual da sessão de arguição doméstica seria outra medida simples, especialmente em tempos de julgamentos virtuais.

É absolutamente lamentável perceber que as razões que culminaram com as duas condenações de Galileu Galilei, no século XVII, ainda prosperam. A Igreja diz como se vai ao céu, a ciência descreve o céu. As universidades atestam o notório saber, e os advogados escolhem seus doze nomes ao conselho seccional.

A AMMA defende penduricalhos e sequer abre os portões à comunidade quando promove campanha de vacinação, muito embora os legislativos estadual e municipal digam que tem utilidade pública.